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i11: Rendimento Básico no Manifesto



Sim, a primeira escolha

Aprovado

5Sim100%Sim
0Abstenção0%Abstenção
0Não0%Não
PPP Art.21º6.e) Independentemente de outros procedimentos, os mínimos absolutos necessários para decidir sobre este assunto outra vez são um Quorum de 18.81% e Maioria of 18.81%

O Rendimento Básico (RB) Incondicional, Universal, Individual e Suficiente tem sido um tópico muito debatido e apoiado dentro e fora do movimento de partidos piratas.

O nosso manifesto tem uma óbvia lacuna no que respeita ao tema.

Esta proposta, no mesmo modelo enumerativo do restante Manifesto, indica causas, necessidades, requisitos e resultados do que poderia e deveria ser um modelo de RB baseado no que se tem discutido no seio do movimento de partidos piratas.

Propostas:

Mudança do tópico "Privacidade Pessoal" para "Liberdade Pessoal", uma vez que os seus sub-tópicos já eram a "Liberdade de Reserva da Vida Privada" e a "Liberdade de Expressão na Vida Pública", e assim pode acomodar a secção sobre o RB, que se passa a enumerar:

Liberdade da Escravatura do Salário

  • Defendemos o artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948:
    • “1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar”
      • Este direito está cada vez mais desprotegido pela dependência dos salários aliado a um sistema burocrático e opaco de apoios sociais!
        • Porque vivemos num mundo cada vez mais automatizado onde o emprego da mão de obra humana é cada vez mais escasso.
        • Porque vivemos num mundo onde os empregadores se aproveitam do desequilíbrio entre a procura e a oferta de trabalho.
        • Porque esse desequilíbrio força a maioria dos cidadãos a sujeitarem-se a salários miseráveis para sequer terem salário.
        • Porque quem não consegue trabalho é triturado por uma máquina burocrática orientada para dificultar o apoio social.
      • Para uma Vida digna e verdadeiramente Livre é preciso acabar com esta Escravatura do Salário e simplificar o Estado Social!
        • Para se poder exigir o preço justo pelo trabalho sem o mendigar por questões de sobrevivência.
        • Para se poder ter liberdade na escolha de um trabalho gratificante a nível pessoal para lá do salário.
        • Para se poder empreender em novas ideias sem qualquer receio de eventuais insucessos.
        • Para se poder criar cultura de qualidade sem quaisquer receios de um destino na indigência.
        • Para se poder dedicar a vida ao voluntariado de causas sem acabar por se tornar em mais uma.
        • Para se poder ter a liberdade de viver a vida sem a desperdiçar na necessidade de sobreviver.
      • Por isso, defendemos o Rendimento Básico (RB) Incondicional, Universal, Individual e Suficiente!
        • Um RB que tem de ser Suficiente para Viver com Dignidade!
        • Um RB que tem de ser Individual, sem burocracias circunstanciais!
        • Um RB que tem de ser Universal, sem burocracias discriminatórias!
        • Um RB que tem de ser Incondicional, sem burocracias condicionais!
      • O RB não é mais um subsidio para sintomas de pobreza é a solução para acabar com eles e com ela!
        • Um RB erradicaria o caos dos múltiplos subsídios e meandros burocráticos associados!
        • Um RB não causa estigma social porque todos, de todos os estatutos sociais, o recebem!
        • Um RB não desincentiva o trabalho porque não se substitui ao salário, acrescenta-lhe!
        • Um RB não deve servir para tudo, apenas para o Básico, fomentando o trabalho para o acessório!
        • Um RB não deve permitir o acumular de riqueza para além das necessidades Básicas!

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